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STJ decide em repetitivo que pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos

13 de dezembro de 2023

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de […]

TRF1: Certificado de nível superior utilizado para ingresso no cargo não é válido para incentivo à qualificação

13 de dezembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que assegurou a um servidor da […]

TRF3: Justiça Federal afasta prisão de portador de distúrbio psiquiátrico que utiliza maconha para fins terapêuticos

13 de dezembro de 2023

O juízo da vara única da Subseção Judiciária de Lavras/MG concedeu, em parte, um salvo-conduto para um portador de TAG […]

TJ/RJ: Lei que determinava fraldários parques é considerada inconstitucional

13 de dezembro de 2023

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (11/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]

TJ/SC: Filho é condenado por extorquir a mãe idosa para financiar consumo de drogas

13 de dezembro de 2023

A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC condenou um homem a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por […]

TJ/PB: Unimed deve indenizar por demora excessiva em autorizar cirurgia

13 de dezembro de 2023

A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos […]

TJ/GO: Homem é condenado por violência psicológica contra a mulher, lesão corporal por razões do sexo feminino e ameaça

13 de dezembro de 2023

Um morador de Divinópolis, no Nordeste goiano, foi condenado a pena de reclusão de um ano e 10 meses e […]

TRT/SP: Desconsideração da personalidade jurídica é aceita em caso de empresa insolvente

13 de dezembro de 2023

Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica […]

TRT/RS: Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo

13 de dezembro de 2023

Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de […]

TJ/SP: Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma

13 de dezembro de 2023

Problemas não detectados em vistoria inicial. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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