TJ/SC: Mulher que incendiou casa do ex após perder guarda da filha tem pena mantida
13 de dezembro de 2023
Uma mulher que ateou fogo na casa do ex-companheiro – pai de sua filha -, no extremo oeste do Estado, […]
TRT/RN: Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe
13 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Grupo Gennius Brasil Produção e Comercialização de Alimentos […]
STF: Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
12 de dezembro de 2023
O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia. O ministro […]
STJ: Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
12 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do […]
TST: Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
12 de dezembro de 2023
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Paciente obtém direito de cultivar cannabis sativa artesanalmente para fins terapêuticos
12 de dezembro de 2023
Um paciente que pretendia importar sementes de cannabis sativa para cultivo visando à produção do remédio para o requerente fizesse […]
TRF1: Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela […]
TRF4: União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
12 de dezembro de 2023
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre […]
TRF3: Sentença mantém multa ambiental de R$ 47,4 milhões aplicada a banco
12 de dezembro de 2023
Crédito rural foi concedido sem verificação dos locais que estão sob sanção do órgão ambiental. Valor da multa é de […]
TRT/MT reconhece fraude e determina inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro
12 de dezembro de 2023
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu que houve fraude à execução […]
21 de outubro
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