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TJ/TO: Justiça determina que município deve fornecer sensor eletrônico a criança com diabetes

8 de dezembro de 2023

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu reverter, na última sexta-feira, 1, na Justiça, em sede de remessa necessária (recurso […]

TRT/RN: Cuidadora que usou imagens íntimas de idoso em processo foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais

8 de dezembro de 2023

Uma doméstica que trabalhou por dois anos numa residência em Natal e foi demitida sem justa causa, entrou com uma […]

STF invalida critério sobre antiguidade de juízes de Minas Gerais e do Amapá

7 de dezembro de 2023

Por unanimidade, Plenário invalidou normas estaduais que disciplinam a matéria de forma diferente da Loman. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ: Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal

7 de dezembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da […]

TST: Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

7 de dezembro de 2023

Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento. A Oitava Turma […]

TRF1: Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada

7 de dezembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um professor da Universidade […]

TRF1: Caixa deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança

7 de dezembro de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) […]

TRF4: Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil por lançar dados falsos do sistema

7 de dezembro de 2023

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, por improbidade administrativa, um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]

TRF4: CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado

7 de dezembro de 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão […]

TJ/SC: Cuidadora é condenada por submeter idoso a condições degradantes que resultaram em morte

7 de dezembro de 2023

A Vara Criminal da comarca de Caçador/SC, no Meio-Oeste, condenou uma mulher por submeter um homem de 64 anos a […]

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