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TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros

6 de dezembro de 2023

Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os […]

TRF1 mantém a sentença que considerou legal a realização do ‘Sorteio da Fraternidade’ pela Diocese de Caxias/MA

6 de dezembro de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TFR1), de forma unânime, decidiu negar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público […]

TRF4 anula decisão do INPI que negou registro da marca Chico Pizzas

6 de dezembro de 2023

Um empresário de Içara (SC) obteve na Justiça Federal a anulação de uma decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial […]

TRF4: Empresa de comércio de madeira não precisa contratar químico

6 de dezembro de 2023

Uma empresa de comércio varejista de madeira e artefatos do município de Manoel Ribas (PR) ganhou na justiça o direito […]

TRF3: Justiça Federal determina que União e DNIT implementem ações para conter colapso do Canal Pereira Barreto

6 de dezembro de 2023

Sentença estabeleceu medidas e prazos impostos aos réus. A 1ª Vara Federal de Andradina/SP condenou a União e o Departamento […]

TJ/DFT: Humoristas devem indenizar autista por falas ofensivas em show de comédia

6 de dezembro de 2023

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma […]

TJ/SC: Mulher é condenada por falsa denúncia contra agentes de trânsito

6 de dezembro de 2023

Uma mulher que fez comunicação falsa à polícia, imputando a dois agentes de trânsito os crimes de abuso de autoridade […]

TJ/DFT determina que o Distrito Federal forneça medicamento a paciente oncológico

6 de dezembro de 2023

A 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que obrigou o Distrito Federal a fornecer medicamento […]

TRT/SP: Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada

6 de dezembro de 2023

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo […]

TRT/RS: Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional de periculosidade

6 de dezembro de 2023

Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá […]

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