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TJ/DFT: Justiça condena empresa de depilação a laser por cobrar parcelas após encerramento das atividades

30 de julho de 2026

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou a Laser Company Brasil Ltda. a restituir em dobro valores cobrados de cliente […]

TRT/GO: Condomínio fechado não tem obrigação de contratar jovens aprendizes

30 de julho de 2026

Condomínios residenciais não são obrigados a contratar jovens aprendizes porque não exercem atividade econômica ou social, ou seja, não funcionam […]

TRT/MG mantém multa por litigância de má-fé a trabalhador que apresentou atestado médico falso à empresa e alterou a verdade dos fatos

30 de julho de 2026

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram, por unanimidade, a condenação de […]

TJ/MG confirma indenização a filho de torturado pela ditadura

30 de julho de 2026

5ª Câmara Cível do TJMG reconheceu a ocorrência de dano moral reflexo A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TRT/SC autor pode chamar novas testemunhas se depoimento vazar durante audiência

30 de julho de 2026

Vazamento acidental teve origem porque o trabalhador esqueceu de desligar o notebook ao depor pelo celular, transmitindo o áudio a […]

TJ/RN mantém sentença em disputa por perfil de ONG em rede social

30 de julho de 2026

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 4ª Vara Cível de Parnamirim que julgou improcedente ação movida […]

TRT/GO: Justiça concede liminar para reduzir jornada de empregado dos Correios com autismo

30 de julho de 2026

Um empregado que recebeu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Transtorno Depressivo Maior […]

TJ/RN: Consumidora será indenizada após devolver produto e não receber valor pago

30 de julho de 2026

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN julgou de maneira procedente um pedido feito por uma consumidora contra […]

TJ/AC: Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

30 de julho de 2026

Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar Mãe que submeteu a filha a […]

TJ/RN: Estado terá que efetivar progressão de professora

30 de julho de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN determinou que o Estado promova a progressão funcional de uma servidora para a Classe “J”, […]

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