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TJ/MA: Justiça determina afastamento de funcionários do Centro Socioeducativo de Internação

12 de junho de 2026

Em sentença proferida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís/MA, a Justiça determinou o afastamento de funcionários […]

TJ/RN: Justiça determina que Município forneça atendimento domiciliar a idoso com Alzheimer

12 de junho de 2026

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN determinou que o Município de Natal forneça Serviço de Atenção Domiciliar (AD-1) a […]

TJ/SC valida lei sobre fibromialgia e autoriza criação de carteira de identificação

12 de junho de 2026

Justiça, contudo, atrela reconhecimento de deficiência à análise individual dos casos O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa […]

TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a custear terapias e tratamento integral para criança com encefalopatia

12 de junho de 2026

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN determinou que uma operadora de plano de saúde custeie integralmente o tratamento […]

TJ/MG: Hóspede que desistiu de imóvel alugado não será indenizado

12 de junho de 2026

Cliente discordou da localização da hospedagem durante viagem ao Chile O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do […]

TJ/PB mantém decisão que afasta cobrança de ITCD em usucapião extrajudicial

12 de junho de 2026

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que declarou inexigível a cobrança do […]

TJ/SP: Justiça reconhece uso indevido de marca esportiva em caminhões de transportadora

12 de junho de 2026

Proteção garantida em qualquer ramo de atividade A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Consumidora será indenizada após promessas falsas de lucro com energia solar

12 de junho de 2026

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa […]

TJ/SP: Órgão Especial julga inconstitucional decreto sobre níveis de pressão sonora em construções

12 de junho de 2026

Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional o […]

TRT/MG condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo

12 de junho de 2026

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu que uma rede de supermercados, com unidade em […]

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