TJ/MG: Aluno com síndrome de Down ganha direito a professor de apoio
5 de agosto de 2026
Governo de Minas deve disponibilizar profissional especializado para estudante A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STJ afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários
4 de agosto de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.401), fixou a tese segundo a qual […]
STJ: Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
4 de agosto de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora […]
TST: Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados
4 de agosto de 2026
Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta Resumo: O grupo econômico do jornal […]
TST mantém acordo contestado por motorista, sem prova de falsificação de assinatura
4 de agosto de 2026
Segundo a SDI-2, obrigação de comprovar fraude é do trabalhador Resumo: Um motorista buscava desfazer um acordo trabalhista firmado com […]
TRF1: Instituição de ensino estrangeira deve cessar a oferta de curso superior em Direito no Brasil sem o credenciamento no MEC
4 de agosto de 2026
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma instituição estrangeira que oferecia […]
TJ/RS: Homem é condenado por injúria racial praticada contra servidor público
4 de agosto de 2026
O Juiz de Direito João Carlos Leal Júnior, da Comarca de Uruguaiana/RS, condenou um homem de 61 anos pelo crime […]
TJ/MG: Justiça autoriza recuperação judicial do Grupo Saritur
4 de agosto de 2026
Decisão, que envolve mais de 40 empresas do grupo, suspende ações e execuções por 180 dias A juíza da 1ª […]
TRT/RS: Empregada que sofreu traumatismo craniano e fraturas na face em acidente de trabalho será indenizada
4 de agosto de 2026
Uma coordenadora administrativa que sofreu graves lesões em um acidente de trabalho deve ser indenizada. A decisão é da 4ª […]
TJ/AM julga improcedente pedido de arbitramento de aluguel cumulado com cobrança contra vítima de violência doméstica
4 de agosto de 2026
Ao analisar o caso, a 17.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus utilizou o Protocolo para Julgamento […]
9 de outubro
9 de outubro
9 de outubro
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