TST: Empresa poderá recorrer em processo de antecipação de provas
15 de junho de 2026
Para a 7ª Turma, restrição prevista no CPC não pode eliminar totalmente o exercício de defesa Resumo: A 7ª Turma […]
TST: Supervisora acusada sem provas de receber propina reverte justa causa e recebe indenização
15 de junho de 2026
Para a 6ª Turma, dano moral decorre da divulgação da denúncia Resumo: Uma supervisora administrativa foi demitida por justa causa, […]
TRF1: Justiça Federal determina matrícula de candidata com HIV em vaga reservada para pessoas com deficiência na UFMT
15 de junho de 2026
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) efetive a matrícula de uma […]
TRF3: Drogaria Ouro Verde e sócios são condenados a pagar mais de R$ 450 mil por fraudes no Programa Farmácia Popular
15 de junho de 2026
Réus devem indenizar pelos danos materiais e morais coletivos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TJ/SP: Estelionatária é condenada por aplicar golpe contra idosa
15 de junho de 2026
Prejuízo de cerca de R$ 15 mil. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SC: Corretor garante comissão por venda de fazenda a ser paga com sacas de soja
15 de junho de 2026
Serão mais de 11 mil unidades, a serem convertidas pela cotação do grão em maio de 2017 A 3ª Câmara […]
TJ/SP: Município é responsabilizado após diagnóstico tardio de tumor cerebral em paciente
15 de junho de 2026
Homem faleceu em virtude do agravamento da doença. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC: Justiça anula multa aplicada por município contra senhora de 98 anos
15 de junho de 2026
Sentença entendeu que houve comunicação falha em processo administrativo contra idosa Uma idosa quase centenária conseguiu na Justiça a anulação […]
TJ/MS: Justiça condena comerciante a indenizar entregador agredido durante retirada de pedido
15 de junho de 2026
Um entregador por aplicativo deverá ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais após ser agredido com uma barra […]
TJ/MG: Agência responde por pacote alterado antes de viagem
15 de junho de 2026
Empresa de turismo deve reparar os danos causados à consumidora A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
24 de agosto
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