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O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN julgou de maneira parcialmente procedente o […]

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que uma empresa de Plano de Saúde autorize e custeie integralmente […]

Tratamento desigual para aeronaves nacionais e estrangeiras. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Cachê não substitui direito do autor receber por sua obra intelectual, pois são verbas distintas A 2ª Câmara de Direito […]

Uma farmácia foi condenada a indenizar a mãe de uma criança de quatro meses por ter vendido o medicamento Celestamine […]

Uma auxiliar de limpeza que presenciou o suicídio de uma moradora do condomínio em que trabalhava não deverá ser indenizada […]

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos morais, além de devolver 110 […]