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TRF1: Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza

10 de março de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação […]

TRF1: Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução

10 de março de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que cabe ao executado comprovar a nulidade da […]

TRF4: Advogado deve prestar contas antes de ter registro profissional reabilitado

10 de março de 2023

A prescrição do direito de crédito de cliente lesado não interfere no procedimento ético-disciplinar imposto pela Ordem dos Advogados do […]

TRF4: Por meio de habeas data, pensionista obtém ordem para INSS prestar informações

10 de março de 2023

A Justiça Federal concedeu a uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um habeas data, para que a […]

TRF4: Justiça Federal nega pedido de candidata a bolsa de doutorado na UFPR por uso de metadados em projeto

10 de março de 2023

A Justiça Federal do Paraná negou mandado de segurança a uma candidata à bolsa de Doutorado na Universidade Federal do […]

TRF3: Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia

10 de março de 2023

Segundo magistrados, União, Estado de São Paulo e Município de Leme foram negligentes no cumprimento de medidas necessárias para diminuir […]

TRT/SP manda apreender passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia

10 de março de 2023

Sentença proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP ordenou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de […]

TRT/MG: Empresa de telecomunicações TIM é condenada por cobrança abusiva de metas

10 de março de 2023

Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação […]

Erro médico: TJ/SC mantém decisão de indenizar pais que perderam filha em exame de endoscopia

10 de março de 2023

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de uma clínica e de um médico ao pagamento […]

TJ/SP: Emissora de TV indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem

10 de março de 2023

Justiça posteriormente afastou imputação de crime. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

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