TRF3: Caixa deve restituir sócia de empresa por saques realizados sem autorização
8 de março de 2023
Decisão da Justiça Federal em Santos/SP também estabeleceu indenização por danos morais. A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a […]
TRF3 reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física
8 de março de 2023
Para magistrados, instituição de Santos/SP comprovou qualidade filantrópica. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]
MPF: Empresa estatal que presta serviço público sem concorrência está sujeita a regime de precatórios
8 de março de 2023
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que o pagamento dos débitos judiciais […]
TJ/SC: Descumprir prazo, mesmo na pandemia, afasta empresa de contratos públicos por 6 meses
8 de março de 2023
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TRT/MG: Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
8 de março de 2023
Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito […]
TJ/RN: Limitação de idade – Candidata ganha direito a inscrição em curso de formação em concurso militar
8 de março de 2023
Uma candidata obteve liminar na Justiça que determina a sua inscrição no Processo Seletivo para ingresso no curso de formação […]
TRT/SC: Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo
8 de março de 2023
Decisão unânime ocorreu em ação na qual credor pediu cumprimento de cláusula penal livremente assumida entre as partes. O devedor […]
TJ/DFT: Deputado distrital é condenado por homofobia
8 de março de 2023
A Juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou o deputado distrital João Hermeto de Oliveira Neto por prática homofóbica, […]
TJ/SC: Vítima de furto de veículo no expediente e em espaço indicado pelo patrão será indenizada
8 de março de 2023
Uma funcionária de uma clínica odontológica na região norte do Estado, que teve o veículo furtado no estacionamento indicado para […]
TJ/SP: Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
8 de março de 2023
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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