TJ/SC garante direito de aluno autista dispor de professor especializado em sala de aula
8 de março de 2023
Um colégio no sul do Estado terá que disponibilizar um professor com especialização em educação especial em sala de aula […]
TJ/RN: Operadora de telefonia móvel deve indenizar cliente após bloqueio indevido de linha
8 de março de 2023
Uma empresa do ramo ceramista teve mantida sentença que lhe garante uma indenização por danos morais no valor de R$ […]
TRT/SP: Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão ao Google
8 de março de 2023
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por […]
STF referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
7 de março de 2023
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. […]
STJ: Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
7 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada […]
TST: Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
7 de março de 2023
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados . A […]
TRF1: Ex-militar temporário com sequela de tuberculose já curada não tem direito à reintegração ao serviço ou à reforma
7 de março de 2023
Inconformada com a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação do ato administrativo que gerou seu licenciamento do serviço, […]
TRF4: Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia da UFSC
7 de março de 2023
A Justiça Federal concedeu a uma estudante, que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC, o […]
TRT/GO: Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural
7 de março de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara […]
TRT/MG mantém justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital
7 de março de 2023
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do porteiro de um hospital de Uberlândia que praticou ato […]
9 de janeiro
9 de janeiro
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