STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento
3 de março de 2023
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de […]
STJ condena desembargador do Paraná Luís César de Paula Espíndola por violência doméstica, mas suspende execução da pena
3 de março de 2023
Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador do Tribunal […]
STJ: Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
3 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, […]
STJ: multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
3 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente […]
STJ manda citar Ricardo Falco amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro
3 de março de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º), a citação […]
TST: Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
3 de março de 2023
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. […]
TRF1: Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa
3 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 6ª Turma, confirmou a sentença que autorizou a movimentação e o […]
TRF1: Execução fiscal ajuizada na comarca de domicílio do devedor antes da Lei 13.043/2014 é de competência da justiça estadual
3 de março de 2023
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Juízo de Direito da […]
TRF4 manteve a guarda de um macaco-prego com a tutora e IBAMA não poderá apreender o animal
3 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de […]
STM: Tenente do Exército condenada por corrupção é indigna para o oficialato
3 de março de 2023
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigna para o oficialato uma tenente do Exército condenada por corrupção. A ex-militar foi […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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