TJ/MG: Instituição bancária terá que indenizar aposentada por venda casada
13 de março de 2023
Paciente foi induzida a adquirir cartão de crédito com cobrança de anuidade. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP: Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão
13 de março de 2023
Mantido indeferimento de gratuidade de justiça. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]
TRT/RN: Mãe enfermeira consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista
13 de março de 2023
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito a uma mãe, técnica de enfermagem da Empresa Brasileira […]
TJ/SC: Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
13 de março de 2023
Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, um homem ajuizou ação de […]
STF: Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias
10 de março de 2023
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e […]
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
10 de março de 2023
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O […]
STF julga improcedente ação de Deltan Dallagnol contra sanção disciplinar aplicada pelo CNMP
10 de março de 2023
Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constitucionais do […]
STJ: Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
10 de março de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas […]
STJ: Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
10 de março de 2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]
STJ mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo
10 de março de 2023
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de […]
9 de janeiro
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