TRF5: Vitiligo não impede participação em concurso da aeronáutica
15 de março de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que o Comando da Aeronáutica volte a […]
TRT/GO: Motoristas profissionais devem ter jornada de trabalho controlada, independente da quantidade de empregados
15 de março de 2023
A Terceira Turma do TRT-18 foi unânime ao admitir que todo motorista profissional tem o direito de ter jornada de […]
TRT/SP: Banco do Brasil é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral
15 de março de 2023
O Banco do Brasil foi condenado pela 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP a pagar R$ 7,8 milhões em […]
TJ/SP: Inconstitucional lei municipal que trata da internação involuntária de dependentes químicos
15 de março de 2023
Município não possui competência para legislar sobre assunto. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional […]
TJ/PB: Estado deve indenizar pais de policial que foi morto em serviço
15 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da […]
TJ/AC: Passageira será indenizada após ficar com o pé preso à porta de ônibus
15 de março de 2023
Caso ocorrido em agosto de 2017, no momento que a mulher estava descendo, o motorista do veículo fechou a porta, […]
TJ/ES Nega indenização a família de menor atropelado por caminhão ao atravessar pista
15 de março de 2023
Juiz da 5° Vara Cível entendeu que a vítima atravessou a pista de rolamento inesperadamente, o que impediu o condutor […]
TJ/ES nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez
15 de março de 2023
Uma vez que é o médico quem dá o diagnóstico, o juiz não culpabilizou os réus. Uma mulher, que alegou […]
TJ/SC: Mulher que teve rede social invadida por hacker será indenizada em R$ 4 mil
15 de março de 2023
Uma mulher que teve sua rede social invadida por um hacker será indenizada por danos morais em R$ 4 mil, […]
TRT/MG: Empregadoras são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo
15 de março de 2023
Julgadores da Segunda Turma do TRT-MG confirmaram a condenação de cinco empresas de ensino do mesmo grupo econômico, da cidade […]
9 de janeiro
9 de janeiro
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