TJ/ES: Mãe de recém-nascido que teve o braço deslocado durante o parto deve ser indenizada
17 de março de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara Cível e Comercial de Linhares. Uma parturiente representando a si e […]
TRT/MG: Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses
17 de março de 2023
Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o trabalhador alegou ter sido vítima de dispensa discriminatória. Reconheceu que foi […]
TJ/SC: Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente
17 de março de 2023
Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores […]
STF anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Fernando de Noronha
16 de março de 2023
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago. O ministro […]
STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJ/MT na saúde de Cuiabá
16 de março de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido […]
STJ: Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
16 de março de 2023
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar […]
STJ: Plano São Francisco Saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
16 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis […]
TST: Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
16 de março de 2023
Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos […]
TRF1: É nulo o processo administrativo em que foi realizada a citação por edital quando poderia ter sido realizada pessoalmente
16 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 7ª Turma, manteve a sentença que reconheceu ser nulo um processo […]
TRF1: Desclassificação de rádio comunitária em processo seletivo por ausência de CEP de manifestantes é desproporcional e arbitrária
16 de março de 2023
É desproporcional desclassificar um concorrente à concessão de serviço de radiodifusão por ausência de indicação do Código de Endereçamento Postal […]
9 de janeiro
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