TJ/RN: Estado e Município devem garantir cirurgia de quadril em idoso
21 de março de 2023
O desembargador Virgílio Macedo Jr. indeferiu um pedido de antecipação da tutela recursal e manteve decisão da Comarca de Jardim/RN […]
TJ/ES: Paciente com leucemia que teve transplante negado pela Unimed deve ser indenizada
21 de março de 2023
O tratamento teria sido custeado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, devido a negativa. O juiz da 6ª Vara […]
STF invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais
20 de março de 2023
As decisões unânimes aplicaram jurisprudência consolidada da Corte sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos […]
STF suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais
20 de março de 2023
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende solicitação do PCdoB. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu […]
STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco
20 de março de 2023
Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a […]
STJ: Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização
20 de março de 2023
Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por […]
STJ: Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação
20 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que o Poder Judiciário não pode, em regra, […]
STJ: Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
20 de março de 2023
Por não vislumbrar o preenchimento de todas as elementares do tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
TST: Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
20 de março de 2023
O risco é considerado inerente à atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara […]
TST: Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento
20 de março de 2023
Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda. A […]
9 de janeiro
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