TJ/AC: Plano de saúde tem 15 dias para marcar consultas para pessoa com transtorno alimentar e de linguagem
20 de março de 2023
Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco fixou o prazo de 15 dias para a reclamada cumprir […]
TJ/ES: Banco indenizará cliente por empréstimo não contratado
20 de março de 2023
O magistrado levou em consideração o Código de Defesa do Consumidor. O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de […]
TJ/SC: Município é condenado a indenizar homem que ficou cego por falta de tratamento adequado
20 de março de 2023
O município de Criciúma foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem que perdeu a visão por conta […]
TJ/DFT nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal
20 de março de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/RN determina que plano de saúde realize cirurgia de crânio em bebê
20 de março de 2023
O desembargador Virgílio Macêdo Jr. indeferiu pedido feito por um plano de saúde para suspender decisão da 7ª Vara Cível […]
TJ/ES: Consumidora que passou o natal no escuro será indenizada por concessionária
20 de março de 2023
A sentença é da 1ª Vara de Domingos Martins. Uma moradora de Domingos Martins ingressou com uma ação de reparação […]
TJ/MG: Banco terá que indenizar vizinha por alarme disparado durante a noite
20 de março de 2023
Aposentada alegou que tinha sono interrompido por acionamento do sistema de segurança. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Pecuaristas são condenados por despejo de dejetos suínos em rios
20 de março de 2023
A 2ª Vara Cível da comarca de Caçador condenou associação dedicada à atividade de suinocultura ao pagamento de multa de […]
TJ/PB considera mero dissabor o atraso na entrega de móvel
20 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como mero dissabor o atraso na entrega de móvel […]
TJ/RN: Plano de saúde nega cirurgia de desobstrução renal e terá de indenizar paciente
20 de março de 2023
Um consumidor, cliente de um plano de saúde com prestação de serviço em Natal, ganhou ação judicial que lhe garante […]
9 de janeiro
9 de janeiro
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