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TJ/AM: Falta de previsão do procedimento no rol da ANS não representa a exclusão tácita da cobertura de planos de saúde

21 de março de 2023

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recursos interpostos contra sentença da 18.ª Vara […]

TJ/RO: Unimed é obrigada a custear equoterapia para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

21 de março de 2023

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO, em Ação de Obrigação de Fazer, determinou à Unimed […]

TRT/SP: Justiça autoriza pesquisa e bloqueio de valores em fintechs para satisfação de crédito trabalhista

21 de março de 2023

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também […]

TRT/MG: Mecânico receberá indenização para implantes dentários após acidente com explosão de pneu em indústria

21 de março de 2023

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais, no valor de R$ 9.500,00, […]

TJ/PB: Estado e município terão que pagar R$ 200 mil por morte de paciente menor com infecção hospitalar

21 de março de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça majorou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização, por […]

TJ/SC: Indenização para pais de motociclista colhido na contramão por ônibus escolar municipal

21 de março de 2023

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do planalto […]

MP/DFT: Compradores de cinco empreendimentos com entrega atrasada têm direito a indenização

21 de março de 2023

São valores por danos morais e materiais referentes a unidades nos residenciais Verdes Brasil, Terras Brasil, Angra dos Reis, Monte […]

TJ/AC: Faculdade que demorou mais de dois anos para entregar diploma deve pagar indenização por danos morais

21 de março de 2023

A autora da ação obteve a aprovação em todas as disciplinas ministradas, concluiu o curso e colou grau em março […]

TJ/AC: Unimed deve fornecer tratamento para paciente com diabetes

21 de março de 2023

Na sentença da 4ª Vara Cível de Rio Branco foi considerado a situação do consumidor, que é idoso e tem […]

TJ/SC autoriza mãe de filha autista a ter jornada de trabalho reduzida sem alterar salário

21 de março de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu permitir que a mãe de uma […]

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