TJ/SP: Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional
23 de março de 2023
Norma de Marília não fere separação de poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação […]
TJ/PB: Consumidora que adquiriu aparelho celular LG com defeito deve ser indenizada
23 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela empresa LG Eletronics […]
TJ/MA condena empresa Geap a reativar plano de saúde e indenizar beneficiária
23 de março de 2023
A 7ª Câmara Cível do TJMA manteve parte da sentença de primeira instância, mas fixou valor a ser pago por […]
TJ/ES: Morador que teria sofrido um AVC após corte de energia elétrica deve ser indenizado
23 de março de 2023
O autor teria ficado internado por mais de um mês no hospital e quando retornou para casa alegou ter sofrido […]
STF: Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
22 de março de 2023
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição, da proporcionalidade e do devido processo legal. O Supremo […]
STF invalida lei de Rondônia que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
22 de março de 2023
Para o Plenário, a lei de Rondônia é incompatível com as normas gerais sobre proteção do meio ambiente editadas pela […]
STJ: Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
22 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]
STJ: Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
22 de março de 2023
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que […]
STJ nega pedido de Robinho para que Itália apresente tradução integral do processo
22 de março de 2023
Em sua primeira decisão como relator do pedido de homologação da sentença que condenou o jogador Robinho a nove anos […]
STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
22 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações […]
9 de janeiro
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