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TJ/RN: Plano de saúde terá que atender criança com transtornos mentais no município em que reside

22 de março de 2023

Uma criança com transtornos mentais obteve, após apreciação de ação judicial, a determinação para que seu plano de saúde autorize […]

TJ/ES: Homem acusado de furtar cavalo deve pagar R$ 2.500 a proprietário

22 de março de 2023

O réu também teria abandonado o animal em sofrimento. Um homem acusado de furtar um cavalo e abandoná-lo em sofrimento […]

TJ/MA: Fabricante é condenada a indenizar consumidora por defeito em dois televisores

22 de março de 2023

Uma mulher ganhou na Justiça o direito de receber indenização de uma fabricante de eletroeletrônicos. O motivo do ressarcimento foi […]

TRT/SP: Multinacional Unilever deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

22 de março de 2023

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir […]

TJ/SC: Tribunal não autoriza que mulher fure a fila do SUS para realizar cirurgia eletiva

22 de março de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a recurso interposto por uma […]

TRT/GO: Auxiliar de cozinha receberá verbas demissionais após reconhecimento de vínculo de emprego

22 de março de 2023

O Juízo da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (GO) reconheceu o vínculo empregatício entre uma auxiliar de cozinha […]

TJ/DFT: Distrito Federal deverá indenizar mãe que perdeu gestação por falha no atendimento

22 de março de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que […]

MP/DFT: Empresa é proibida de fornecer aplicativo que bloqueia celulares de consumidores inadimplentes

22 de março de 2023

Programa, que permite acesso a dados pessoais de clientes, é usado para bloquear telefones em caso de não pagamento de […]

STF: Policiais e militares não podem advogar em causa própria

21 de março de 2023

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a […]

STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude

21 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis […]

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