TJ/SP: Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de “Duchenne” a criança
19 de março de 2026
Tratamento estimado em mais de R$ 16 milhões. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/TO: Justiça impõe que Estado e Município criem sistema eletrônico para controle de armas e munições
19 de março de 2026
O Estado do Tocantins e o Município de Palmas têm um prazo de nove meses (270 dias) para implementar um […]
TJ/MG negou danos morais a floricultura em disputa por nome
19 de março de 2026
Empresa alegava uso indevido de marca A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença […]
TJ/AC: Homem será indenizado após ter moto leiloada sem aviso
19 de março de 2026
2ª Turma Recursal aponta ausência de notificação por autarquia de trânsito e prejuízo ao direito de defesa do proprietário A […]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória após reclamações em grupo de WhatsApp e mantém indenizações a motorista carreteiro
19 de março de 2026
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara […]
TJ/DFT suspende liminar que impedia execução da Lei nº 7.845/2026 sobre capitalização do BRB
19 de março de 2026
O desembargador relator do Conselho da Magistratura suspendeu liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que havia determinado […]
TJ/RN: Motorista é condenado a ressarcir prejuízos causados após colisão
19 de março de 2026
Um motorista foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3.055,41 por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito […]
TJ/MT: Comprador de empresa é obrigado a pagar R$ 25 mil em aluguéis após aquisição
19 de março de 2026
Resumo: Comprador de empresa em Cuiabá deverá assumir o contrato de locação do imóvel e pagar mais de R$ 25 […]
TJ/RN: Decisão suspende cobrança de ICMS sobre uso da rede em energia solar
19 de março de 2026
Quem produz a própria energia por meio de painéis solares e utiliza o sistema de compensação com a distribuidora não […]
STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
18 de março de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.081), estabeleceu a tese […]
22 de maio
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