TJ/AC mantém indenização por incêndio criminoso e aumenta valor por danos morais a pessoa idosa
18 de março de 2026
1ª Câmara Cível mantém condenação e nega provimento a incêndio criminoso em imóvel de uma pessoa idosa A 1ª Câmara […]
TJ/MT mantém indenização a consumidor após bloqueio indevido de conta digital do Mercado Pago
18 de março de 2026
Resumo: Instituição de pagamento foi condenada a indenizar consumidor em R$ 5 mil após manter conta digital bloqueada por cerca […]
TJ/RO valida lei que garante fornecimento gratuito de medicamentos à base de “canabidiol”
18 de março de 2026
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou constitucional a Lei Estadual nº 5.557/2023, que institui a política estadual de […]
TJ/RN: Fabricante multinacional é condenada a indenizar consumidor após linhas verdes surgirem em tela de celular
18 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma fabricante multinacional de smartphones […]
TJ/RN: Justiça determina reativação de contas no “Facebook” e “Instagram” após cobrança indevida por anúncios
18 de março de 2026
A contratação de anúncios digitais com limite de gastos definido acabou se transformando em uma sequência de cobranças consideradas abusivas, […]
TRT/RS: Justa causa para eletricista que usou motocicleta da empresa fora do horário de trabalho
18 de março de 2026
Resumo: Um eletricista foi despedido por justa causa após utilizar a motocicleta da empresa para fins pessoais em quatro ocasiões, […]
TJ/RN: Justiça determina que Estado deve garantir internação em leito de UTI para paciente da rede pública
18 de março de 2026
A Justiça potiguar confirmou decisão liminar e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte autorize e custeie a […]
TJ/MA: Justiça obriga Estado a custear aplicação de remédio para Doença Inflamatória Intestinal
18 de março de 2026
Secretaria de Saúde deve garantir infusão de medicamento para pacientes Decisão da Justiça obrigou o Estado do Maranhão a garantir […]
TJ/RO: Inconstitucional lei municipal que previa transporte escolar gratuito para alunos da rede privada
18 de março de 2026
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucional uma lei do município de Machadinho d’Oeste que autorizava transporte escolar […]
TJ/MT: Carência não impede internação urgente de criança com síndrome rara
18 de março de 2026
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear a internação de bebê de quatro meses, mesmo durante período de carência. […]
22 de maio
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