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Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, as empresas responsáveis pela obra foram responsabilizadas pelo acidente Um elevador despencou […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um […]

Decisão reforça necessidade de assistência sindical (artigo 500 da CLT) mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da […]

Conciliação foi firmada durante as atividades da campanha Elas em Pauta, iniciativa da Justiça do Trabalho voltada à valorização da […]

Uma viagem que deveria durar quinze dias terminou antes mesmo de começar. Após contratar a locação de um veículo e […]

Hipersensibilidade de consumidora, diz perícia, ocasionou dermatite A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve […]

Resumo: Empregados de um supermercado enfrentam calor excessivo ao trabalhar em um prédio desprovido de isolamento térmico. Em ação coletiva […]

Último estudo realizado há 20 anos. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Condutor e proprietária de caminhão devem pagar indenização e pensão à família da vítima A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]

O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN reconheceu a falha na prestação de serviço de uma operadora telefônica […]