TJ/AM: Plano de saúde deve pagar honorários médicos quando ausente cobertura a paciente
18 de março de 2026
Colegiado do 2.º Grau do TJAM manteve sentença sobre caso julgado em Manaus. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/SP aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato temporário
18 de março de 2026
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora […]
STF: Condutas graves de juízes serão punidas com a perda do cargo, não com aposentadoria compulsória
17 de março de 2026
Para o ministro Flávio Dino, depois da reforma da previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves […]
STF invalida norma do Acre que permitia transferência de florestas a particulares
17 de março de 2026
O ministro Nunes Marques ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
17 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, […]
TST: Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas
17 de março de 2026
Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho […]
TST confirma validade de citação feita por “WhatsApp”
17 de março de 2026
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça Resumo: A Justiça do Trabalho aplicou a um […]
TRF4: Município deve prevenir danos à Aqueduto, causados pela passagem de veículos altos
17 de março de 2026
A Justiça Federal determinou ao Município de Biguaçu que elabore um diagnóstico da deterioração causada pela passagem de veículos altos, […]
TJ/DFT: Justiça suspende barra dinâmica para mulheres e caráter classificatório do TAF no concurso do Corpo de Bombeiros
17 de março de 2026
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu parcialmente tutela de urgência em ação popular e determinou a […]
TJ/DFT: Justiça suspende lei que autorizava uso de bens públicos para cobrir rombo no BRB
17 de março de 2026
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para suspender qualquer ato de execução ou implementação da […]
22 de maio
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