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Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária […]

Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai Resumo: Uma sócia da […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou a Resolução CFBM nº […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 confirmou sentença que assegurou a uma paciente com câncer […]

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito […]

Trabalhadora era obrigada a se pesar em balança industrial. Segunda Turma confirmou prática discriminatória, acúmulo de função e doença ocupacional. […]

CDC garante liberdade de escolha do consumidor. A 4ª Vara Cível de Barueri/SP negou pedido de empresas cinematográficas para que […]

Médico terá de pagar R$ 10 mil pelo dano moral A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos confirmou sentença […]

O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma de comércio eletrônico a indenizar um consumidor que […]