TJ/RN: Colisão com caminhão de entulhos resulta em indenização a motorista por danos materiais
24 de março de 2026
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó/RN condenou o Município de Caicó ao pagamento de R$ 500,00, a […]
TJ/RN: Empresa é condenada por negativação indevida e deve indenizar consumidor em R$ 5 mil
24 de março de 2026
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais no valor […]
TJ/AC mantém indenização a estudante impedida de colar grau por erro administrativo
24 de março de 2026
Instituição de ensino deverá pagar R$ 5 mil por danos morais e entregar diploma no prazo de 15 dias A […]
TRT/MG: Trabalhadora vítima de gordofobia será indenizada por danos morais
24 de março de 2026
A Justiça do Trabalho condenou um grupo econômico formado por empresas da área médica e comercial a pagar indenização de […]
TJ/RN determina cumprimento imediato de decisão e fixa multa por descumprimento em concurso público
24 de março de 2026
O descumprimento de uma decisão judicial que garantia a posse de candidata aprovada em concurso público levou o Tribunal de […]
TJ/MT: Idosos têm direito a continuar com plano de saúde após morte do titular
24 de março de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que operadoras de planos de saúde não podem cancelar automaticamente o plano de dependentes idosos após […]
TRT/MG: Empresa é condenada a pagar indenização e pensão por acidente que deixou empregado com dano permanente
24 de março de 2026
Uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de uma empresa a pagar indenizações por danos […]
TJ/PE: Consumidor obtém direito de cancelar compra de lote por falta de infraestrutura prometida por construtora
24 de março de 2026
De forma unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve uma decisão que garantiu a […]
TJ/MG: Faculdade indenizará aluna por encerramento de curso
24 de março de 2026
Decisão reforça dever das instituições com alunos já matriculados A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STF nega omissão de governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais
23 de março de 2026
Plenário verificou que os dois estados já aprovaram normas para instituir as polícias penais e incluí-las nos sistemas estaduais de […]
22 de maio
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