STJ afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
24 de março de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o instituto da continuidade delitiva […]
TST: Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas
24 de março de 2026
CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado Resumo: A Amazonas Energia terá […]
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada
24 de março de 2026
Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido Resumo: O TST […]
TRF4: Empréstimo consignado contratado por pessoa interditada sem anuência de curadora é cancelado
24 de março de 2026
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre/RS cancelou o empréstimo consignado contratado por um homem interditado sem a anuência de […]
TJ/DFT impede sacrifício de cadela assintomática com leishmaniose
24 de março de 2026
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso do […]
TRT/RS: Mecânico que descumpriu normas de segurança e fraturou o braço ao cair de escada não receberá indenização
24 de março de 2026
Resumo: Mecânico de manutenção sofreu queda de escada com mais de 2 metros de altura ao realizar a troca de […]
TJ/RN: Atraso na entrega e reembolso demorado geram indenização por danos morais a cliente
24 de março de 2026
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma loja online de artigos […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho extingue ação de sindicato por uso genérico de pedido de provas
24 de março de 2026
A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um […]
TJ/MT mantém reintegração de posse de imóvel público
24 de março de 2026
Resumo: TJMT mantém a reintegração de posse de imóvel ao Município de Pontes e Lacerda após constatar descumprimento de obrigação […]
TJ/RS mantém nulidade de cartão de crédito consignado e condena banco a indenizar consumidor idoso
24 de março de 2026
Em decisão monocrática, a Desembargadora Cristiane da Costa Nery, da 2ª Câmara Especial Virtual Cível do TJRS, deu parcial provimento […]
22 de maio
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22 de maio
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