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Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação […]

Atividade desenvolvida pelo empregado é considerada de risco Resumo: A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação da […]

Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos Resumo: O TST fixou tese de que o pagamento do depósito recursal […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que uma gestante, em gravidez de alto risco, pudesse permanecer no concurso de […]

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem pelo crime de moeda falsa. Em abril de […]

Pagamento foi interrompido quando a criança completou seis anos de idade e retomado um ano e meio depois A 1ª […]

O juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, reconheceu a existência de vínculo empregatício, […]

Mantida decisão de 1º Grau. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]