TJ/SP: Ex-aluna que não concluiu mestrado restituirá valores recebidos
27 de março de 2026
Entrega da dissertação era prevista em contrato. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT: Recurso baseado em inconformismo não pode reverter decisão sobre ICMS
27 de março de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou embargos que tentavam reverter decisão sobre apreensão de mercadorias e cobrança […]
TJ/MT: Associação terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente de aposentada
27 de março de 2026
Resumo: Associação é condenada a devolver em dobro valores descontados sem autorização de benefício previdenciário e a pagar R$ 5 […]
TRT/GO nega penhora de máquinas de hemodiálise para evitar risco a pacientes
27 de março de 2026
A possibilidade de colocar em risco a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população por uma clínica de […]
TRT/GO: Pintor exposto a solventes com máscara sem proteção respiratória adequada receberá adicional de insalubridade em grau máximo
27 de março de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de […]
TRT/RS condena metalúrgica por condutas discriminatórias
27 de março de 2026
Resumo: Um operador de máquinas deve receber R$ 20 mil de indenização por discriminação racial. Testemunha confirmou que empregados negros […]
TJ/MA: “Facebook” é condenado por suspender perfil de usuário sem aviso prévio
27 de março de 2026
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a indenizar um usuário em 3 mil reais, a título de […]
TRT/GO: Engenheiro será indenizado por negativação de seu nome por dívida da empresa
27 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um engenheiro civil de […]
TJ/ES admite IRDR sobre descontos associativos em benefícios do INSS e uniformiza análise de competência e litisconsórcio
27 de março de 2026
O Tribunal determinou a suspensão dos processos pendentes na Justiça Estadual que versem sobre o tema O Tribunal de Justiça […]
TRT/DF-TO exclui empresa de execução trabalhista por ausência de requisitos legais
27 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu excluir uma empresa do polo passivo de […]
22 de maio
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