TJ/MT: Moradora consegue na Justiça ligação de energia e indenização de R$ 10 mil
30 de março de 2026
Resumo: Concessionária é condenada a ligar energia de moradora que vivia há cerca de dois anos sem o serviço e […]
TJ/DFT mantém condenação de laboratórios por erro em exame toxicológico
30 de março de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação […]
TJ/MT: Venda casada em financiamento de veículo gera devolução em dobro à consumidora
30 de março de 2026
Resumo: Consumidora que financiou veículo conseguiu anular cobrança de tarifas e de seguro incluído por venda casada e receberá os […]
STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas
27 de março de 2026
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou […]
STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
27 de março de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos […]
STJ não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
27 de março de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne […]
TST anula decisão por desconsideração de voto já proferido no TRT
27 de março de 2026
Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um […]
TST: Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de “Crohn”
27 de março de 2026
Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença […]
TRF1: Demora atribuída à Receita Federal afasta cobrança de taxas aeroportuárias
27 de março de 2026
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não pode cobrar taxas de armazenagem e capatazia relativas à importação de uma […]
TRF4: mal súbito de condutor não afasta responsabilidade civil por acidente de trânsito
27 de março de 2026
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou a Gente Seguradora, contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande […]
22 de maio
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