TJ/DFT suspende decisão que proibia alienação de área
31 de março de 2026
O desembargador relator do Conselho da Magistratura suspendeu os efeitos de decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara de Meio […]
TJ/RN reforma decisão que suspendia contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade
31 de março de 2026
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento ao Agravo de Instrumento […]
TJ/MT: Bradesco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário
31 de março de 2026
Resumo: Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima […]
TJ/RN: Falha eletrônica em registro de documento não pode prejudicar pontuação em concurso
31 de março de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o Mandado de Segurança, movido por um candidato, aprovado no exame de seleção para […]
TJ/MG condena plano de saúde por atrasar tratamento oncológico
31 de março de 2026
Operadora levou 108 dias para fornecer quimioterápico prescrito por médico A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/SP: Incorporadora pode utilizar nome alusivo à universidade na divulgação de empreendimento
31 de março de 2026
Atuação em ramos distintos e alusão ao bairro. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/GO: Motorista de ônibus agredido em serviço por passageiro será indenizado
31 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de transporte coletivo de Goiânia […]
TJ/MG Motorista que caiu em buraco na estrada deve ser indenizado
31 de março de 2026
Falta de manutenção na via pública provocou acidente com perda total Um motorista deve ser indenizado pelo Departamento de Estradas […]
TJ/SP: Justiça declara inexigível multa rescisória de R$ 34 mil
31 de março de 2026
Cobrança considerada abusiva. A 4ª Vara Cível de Santos/SP declarou inexigível multa rescisória aplicada por companhia de gás após o encerramento […]
TRT/MT: Empresa é condenada por assédio sexual cometido por supervisor
31 de março de 2026
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual e moral, após […]
22 de maio
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