Notícias – Página: 1114 – SEDEP

TRT/MG: Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

21 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]

TJ/SP: Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down

21 de fevereiro de 2024

Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Homem que apelou para violência após separação de sua ex-companheira seguirá preso

21 de fevereiro de 2024

Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado

21 de fevereiro de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos […]

TRT/SP: Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante

21 de fevereiro de 2024

Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante. Isso porque […]

TJ/AM suspende trechos da Lei de Estado Maior sobre tratamento diferenciado a advogados presos provisoriamente

21 de fevereiro de 2024

Mérito do processo será julgado posteriormente, após tramitação normal da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça do Amazonas […]

TJ/AM: Empresa aérea é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e materiais a casal retirado de aeronave durante procedimento de embarque

21 de fevereiro de 2024

Conforme os autos, invertido o ônus da prova, a companhia não conseguiu caracterizar que os passageiros cometeram ato de insubordinação […]

TJ/PE nega pedido de devedor para suspender de forma genérica e global a cobrança de diversos empréstimos pessoais

21 de fevereiro de 2024

Em caráter de urgência, o desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, da 1ª Câmara Cível do TJPE, negou, monocraticamente, […]

TRT/DF-TO reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo

21 de fevereiro de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada […]

STF: Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade

20 de fevereiro de 2024

Tribunal invalidou norma da Paraíba que estabelecia esse critério para desempate na promoção de membros do Ministério Público estadual. O […]

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