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STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes

27 de março de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos […]

STJ não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

27 de março de 2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne […]

TST anula decisão por desconsideração de voto já proferido no TRT

27 de março de 2026

Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um […]

TST: Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de “Crohn”

27 de março de 2026

Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença […]

TRF1: Demora atribuída à Receita Federal afasta cobrança de taxas aeroportuárias

27 de março de 2026

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não pode cobrar taxas de armazenagem e capatazia relativas à importação de uma […]

TRF4: mal súbito de condutor não afasta responsabilidade civil por acidente de trânsito

27 de março de 2026

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou a Gente Seguradora, contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande […]

TRT/GO mantém penhora de imóvel após proprietário não comprovar moradia familiar

27 de março de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, reformar uma decisão de primeira […]

TJ/MG: Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado

27 de março de 2026

Decisão considerou valor da diária como erro grosseiro e liberou empresa O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que […]

TJ/MT: Relacionamento paralelo a casamento não gera união estável

27 de março de 2026

Resumo: Foi negado o reconhecimento de união estável após a morte de um homem que permanecia casado, diante da falta […]

TJ/RN: Consumidora receberá indenização após cobrança indevida decorrente de cartão de crédito não solicitado

27 de março de 2026

Um rede varejista de móveis e um banco foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais […]

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