TJ/SP nega acesso de mãe a conta de filho falecido em rede social
30 de março de 2026
Proteção do direito à privacidade A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/CE: Justiça condena farmácia por assédio moral e “burnout” de supervisora
30 de março de 2026
O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ex-supervisora de uma grande rede de farmácias foi a […]
TJ/DFT: Justiça declara nula norma do TCDF que permitia cota mensal para servidor adquirir equipamentos de telecomunicação
30 de março de 2026
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Resolução nº 377/2024 do Tribunal de Contas do […]
TRT/RS: Justa causa para soldador que rasurou atestado médico
30 de março de 2026
Resumo: Soldador que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento do trabalho teve a despedida por justa causa confirmada. […]
TRT/DF-TO assegura licença sem remuneração a empregado público aprovado em concurso
30 de março de 2026
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu, em caráter liminar, o direito de […]
TJ/RS: Homem deverá indenizar por divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento
30 de março de 2026
O Juiz de Direito Thiago dos Santos de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho/RS, condenou um homem […]
TJ/MT: Moradora consegue na Justiça ligação de energia e indenização de R$ 10 mil
30 de março de 2026
Resumo: Concessionária é condenada a ligar energia de moradora que vivia há cerca de dois anos sem o serviço e […]
TJ/DFT mantém condenação de laboratórios por erro em exame toxicológico
30 de março de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação […]
TJ/MT: Venda casada em financiamento de veículo gera devolução em dobro à consumidora
30 de março de 2026
Resumo: Consumidora que financiou veículo conseguiu anular cobrança de tarifas e de seguro incluído por venda casada e receberá os […]
STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas
27 de março de 2026
Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou […]
1 de abril
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