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por Maria Fernanda Erdelyi O plenário do Supremo Tribunal Federal vai definir a constitucionalidade da utilização do interrogatório por videoconferência. […]

por Bruno Mattos e Silva O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 8, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 […]

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A adoção póstuma é juridicamente possível por não ser vedada na legislação atual. O entendimento é da 4ª Câmara Cível […]

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Cobrar dívida na frente de outras pessoas é vexatório e gera indenização por danos morais. O entendimento foi adotado pela […]

O advogado Diogo Machado de Melo, especialista em Direito Processual Civil, lança nesta quarta-feira (18/6), a partir das 19h30, o […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estuda um meio de coibir envio de torpedos (mensagens via celular) de […]