O governador de São Paulo, José Serra, anunciou na sexta-feira (12/12) um pacote de medidas fiscais e financeiras para ajudar na redução dos impactos da crise financeira global. O anúncio foi feito no dia seguinte ao pacote do governo federal. Entre as medidas tomadas pelo governo paulista, segundo reportagem da Folha Online, estão uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas de autopeças e máquinas e mudanças nos regulamentos do ICMS e da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com a Folha, Serra revelou que há a possibilidade de que sejam tomadas novas medidas caso a situação econômica de São Paulo se mostre ruim. “Agravando a crise econômica e dependendo da conjuntura, a gente vai [tomando novas medidas]. Essa não será nem a primeira nem a última vez que nós vamos adotar medidas contra a crise”, disse o governador após a cerimônia de assinatura dos decretos. Entre os setores que poderiam ser beneficiados por novas decisões estão o imobiliário e o de agronegócio.
Foram seis as medidas tomadas pelo governo paulista. A única que depende de aprovação na Assembléia Legislativa trata das mudanças implantadas no programa da Nota Fiscal Paulista. Pelo novo projeto, todas as microempresas — com faturamento de até R$ 240 mil anuais — terão direito à devolução, em dinheiro, do ICMS pago nas compras feitas na indústria e no atacado. Atualmente, o programa só se aplica às operações de varejo.
Por meio de decretos, Serra irá implantar outras cinco medidas. A mais importante delas trata da disponibilização de linha de crédito na Nossa Caixa de R$ 1,2 bilhão para os setores de autopeças (R$ 1 bilhão) e máquinas e equipamentos (R$ 200 milhões).
A proposta permite que os recursos sejam usados através de linhas de financiamento do banco, como o cheque-empresa, antecipação de recebíveis, conta garantida, capital de giro e financiamentos de bens e serviços. Para levar os recursos até as empresas, foram assinados protocolos de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e com a Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos (Sindipeças). Porém, apenas empresas paulistas associadas à essas entidades poderão usufruir do benefício.
As demais medidas apresentadas hoje são referentes ao ICMS. Um decreto do governo irá modificar a data de recolhimento do imposto, que hoje é feito integralmente em janeiro. A nova medida irá dividir o pagamento do ICMS entre os meses de janeiro e fevereiro. O governo estadual espera que cerca de R$ 2 bilhões em impostos sejam adiados para fevereiro, o que segundo Serra “irá ajudar no capital de giro das empresas.”
O governo do estado prorrogou ainda a vigência de um decreto que reduziu a carga tributária para alguns setores industriais — couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios — para 12%. O atual acordo terminaria em 31 de dezembro deste ano, mas será ampliado para 30 de junho de 2009.
Outra prorrogação que consta no pacote do governo paulista é sobre o decreto que concedeu prazo de 60 dias apara cobrança do ICMS de empresas que sofrem substituição tributária — pagamento antecipado do imposto.
O pacote tributário de Serra ainda prevê ainda a prorrogação para 1º de março de 2009 o início da vigência da substituição tributária de operações com medicamentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção.
Revista Consultor Jurídico
23 de abril
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