Super Simples – Exclusão de pequeno contribuinte é inconstitucional
30 de janeiro de 2009
por Angel Ardanáz Contribuintes de todo país estão sendo notificados através de Atos Declaratórios expedidos pela Receita Federal sobre a […]
Em benefício do cliente – Município pode legislar sobre segurança bancária
30 de janeiro de 2009
É dever do município garantir segurança aos cidadãos. Por isso, é direito seu determinar que os bancos da cidade instalem […]
Ônus do atraso – TJ-MT afirma que inadimplente não tem direito ao seguro
30 de janeiro de 2009
Se o segurado está inadimplente, a seguradora não é obrigada a pagar o seguro. Este foi o entendimento da 5ª […]
Saber jurídico – IDP promove curso de Direito Processual Civil à distância
30 de janeiro de 2009
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Faculdade Interativa COC, está oferecendo o curso de pós-graduação […]
Mosquitos à solta – MPF aponta irregularidades no combate à dengue em Santos
30 de janeiro de 2009
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública pedindo que o município de Santos (SP) corrija problemas que teriam sido […]
Mérito Judiciário – TJ-SP homenageia Ellen Gracie, Carlos Britto e Cláudio Mariz
30 de janeiro de 2009
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai homenagear, na próxima segunda-feira (17/11), os ministros Carlos Britto e Ellen Gracie […]
Armas de fogo – Estatuto do Desarmamento não elimina crime por porte
30 de janeiro de 2009
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus para um condenado por porte ilegal de arma […]
Conceito pré-formado – Juiz não pode julgar pedido de paternidade e abuso contra filha
30 de janeiro de 2009
Se o juiz decidiu pedido de paternidade, já tem opinião formada sobre o pai e, por isso, não pode julgar […]
Licitação irregular – STF mantêm ação penal contra ex-presidente do INSS
30 de janeiro de 2009
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de arquivamento da ação penal contra o ex-presidente do Instituto Nacional […]
Apelação na prisão – Réu preso durante instrução não apela em liberdade
30 de janeiro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça tem negado reiteradamente o beneficio de apelar em liberdade os réus condenados em regime inicial […]
22 de outubro
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