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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) regulamentou a atribuição de direitos sobre criações intelectuais, originadas de auxílios […]

Furto ou roubo em agência bancária não constitui caso fortuito ou de força maior. E empresa que administra o estacionamento […]

Os controladores de vôo envolvidos no acidente com o avião da Gol, em 2006, responderão processo na Justiça Federal e […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho considerou inconstitucional a Lei municipal 4.193/07, do município de Marau (RS), que […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade de Brasília, Lauro […]

por Fernando Porfírio De janeiro a abril, o número de processos que deram entrada na primeira instância da justiça paulista […]

por Airton Franco O Projeto de Lei 1914/07, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a instituição do juízo de […]

O pré-candidato a vereador Antônio Helvécio Mateus, de Belo Horizonte, foi multado em R$ 21.282 por fazer propaganda eleitoral antecipada […]

A seccional paulista da OAB informou que a reunião que promoverá nesta terça-feira (3/6) para discutir a Carteira da Advocacia […]

por Priscyla Costa Está suspenso o decreto de prisão preventiva expedido contra Estevam e Sônia Hernandes, pelo crime de evasão […]