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Córrego que está em área de preservação permanente, independentemente do seu tamanho, tem proteção da legislação ambiental. Este entendimento levou […]

Servidor público que tem doença psicológica tem direito de ser readaptado para outro cargo compatível com a sua limitação. O […]

Está arquivada a Representação feita pelo PDT contra a ex-prefeita de São Paulo e atual ministra do Turismo, Marta Suplicy […]

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou sessão de desagravo à OAB de São Paulo para defender a entidade […]

O Ministério Público Federal não conseguiu liminar para suspender as obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

por Claudio Julio Tognolli O governo português mandou para o parlamento projeto de lei que concede perdão para testemunhas que […]

Mesmo o mais forte indício de culpa, por si só, não é suficiente para manter prisão preventiva. O entendimento é […]

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se a União tem de arcar com as despesas do tratamento de um menor […]

Foi arquivada a ação do INSS que pretendia suspender a indenização de mais de R$ 2 milhões devida para um […]

O proprietário do hotel responde por hospedar criança ou adolescente, desacompanhada dos pais ou sem autorização. Quando comprovada a infração, […]