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O ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN), Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo (PP), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral […]

O candidato a deputado estadual Nelson Batista (PSL-SP) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão que desaprovou sua prestação […]

A Justiça de Mato Grosso aceitou um contrato verbal para mandar um arrendatário pagar indenização por rescisão desse contrato. A […]

Prisão preventiva não pode ser decretada depois de muitos anos do suposto crime, com o objetivo de manter a ordem […]

A prefeitura Marcelândia (MT) deve entregar a um vereador da cidade, a relação dos contribuintes que estão em débito com […]

O francês Guy Boivin e o italiano Maurizio Cosentini, ambos presos no Brasil, serão extraditados. A decisão foi tomada, por […]

O município de Patos de Minas terá de pagar 100 salários mínimos de indenização aos pais de uma criança de […]

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, negou liminar no Mandado de Segurança do vereador de Santo Antônio de […]

Não incide ICMS sobre o transporte de encomendas feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o estado de […]

Foi encaminhado à Justiça Federal o pedido de abertura de Inquérito para apurar o descumprimento da decisão do ministro Cezar […]