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As agências do INSS estão proibidas de fazer descontos nos proventos recebidos por aposentados e pensionistas que alegam não terem […]

O Senado criou uma comissão externa para apresentar um projeto de reforma do Código de Processo Penal. Sete especialistas, entre […]

por Gláucia Milicio Vinte senadores e 144 deputados federais são alvo de investigação ou respondem a ação penal no Supremo […]

por Claudio Julio Tognolli Um dos delegados mais qualificados de São Paulo foi preso no final da tarde desta sexta-feira […]

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta semana uma nova legislação que torna mais rígidas as penas para crimes […]

A Escola Superior de Advocacia da OAB-SP promove duas aulas especiais gratuitas com José Joaquim Gomes Canotilho e Wanderley Luxemburgo. […]

A fundadora da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Sônia Hernandes, deixou neste sábado (7/6) a prisão nos Estados Unidos onde […]

Para contestar a PEC 457/05, que prevê o aumento de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de […]

O Banco do Estado de Santa Catarina deve pagar, com valores corrigidos, o cheque de um cliente que foi devolvido […]

por Eduardo Pugliese Pincelli e Fernanda Donnabella Camano de Souza No dia 2 de maio de 2008, a Procuradoria-Geral da […]