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A Escola Paulista da Magistratura promove entre os dias 15 e 30 de setembro um ciclo de debates sobre as […]

por Marina Ito A menos de um mês das eleições municipais, as regras para propaganda eleitoral na internet ainda são […]

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A Google do Brasil deve tirar do ar um vídeo de seu provedor de hospedagem YouTube que ofende a honra […]

por Alisson Taveira Rocha Leal Na esteira das eleições de 2008, as decisões sobre propaganda eleitoral na internet vêm se […]

Com base na nova Lei Seca, a juíza Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, da 5ª Vara Criminal de Goiânia, condenou […]

Se a falsificação de um auto de infração não alcança o fim almejado, está caracterizado crime impossível, já que não […]