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As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. O entendimento da 2ª […]

Imobiliária pode ser acionada em ação de indenização por cobrança desrespeitosa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]

por Cristina Tereza Gaulia Artigo originalmente publicado na edição de 30 de setembro de 2008 do jornal O Globo Diariamente […]

Os setores público e privado têm de entender que não podem jogar tudo para o Judiciário. Quando já há uma […]

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável na 6ª Turma […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) irá suspender os trabalhos de 3 a 7 de outubro para […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se prepara para analisar, em breve, se recebe a denúncia contra os indiciados na […]

O fato de a Caixa Econômica Federal ser gestora do projeto de construção de casas populares do governo, chamado Fundo […]

O livro Tributos no Brasil: Auge, Declínio e Reforma será lançado em São Paulo nesta quarta-feira, às 19h, na sede […]

Com a proximidade das eleições, a semana será movimentada. A partir desta terça-feira (30/9), nenhum eleitor poderá ser preso ou […]