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O senador goiano Marconi Perillo (PSDB) esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para entregar documentos […]

O julgamento do crime de estelionato é da competência da Justiça estadual quando o delito não causa prejuízo à União. […]

A Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco editou o Provimento 28 para disciplinar aplicação da Lei 8.501/92, que trata sobre o […]

Continuam bloqueados R$ 500 mil da conta-corrente do município de Pelotas (RS) para pagar uma cirurgia de redução de estômago […]

A partir desta quarta-feira (1º de outubro), as publicações do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do […]

por Thyago Monteiro de Oliveira A exploração e comercialização dos créditos de carbono foram introduzidas em nosso ordenamento após a […]

Está mantida a decisão que desobriga a TV Globo e a Televisão Gaúcha, filiada da Globo no Rio Grande do […]

Jô Moraes, candidata à prefeitura de Belo Horizonte (MG) pelo PC do B, conseguiu liminar para que o candidato Márcio […]

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (1/10), contra o crédito de IPI para empresas que […]