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por Sylvia Maria Mendonça do Amaral O Poder Judiciário vem abrindo caminho importante em favor do reconhecimento dos direitos de […]

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que sofreu acidente de trabalho e teve […]

A presidência do Superior Tribunal de Justiça manteve o pagamento de pensão por morte a viúva que casou de novo. […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para que Hermes de Fátima Soares Júnior aguarde em liberdade […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (8/4), pedido de Habeas Corpus para o empresário libanês Joseph […]

A partir desta terça-feira (8/4), agentes públicos não podem conceder aumento de salário para servidores. É que a Lei das […]

O Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo deu 48 horas para que a […]

O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, aceitou Recurso Especial que afasta multa de R$ 5 mil contra o […]

por João Antonio Wiegerinck As relações humanas com seus pares, bens e interesses próprios ou alheios, necessitam de normas na […]