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por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei nº 12.227/06, de iniciativa do Executivo […]

por Claudio Julio Tognolli A Justiça Federal de Castanhal, nordeste do Pará, decretou a prisão preventiva de um ex-vereador do […]

A juíza Adriana Costa dos Santos, da 19ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a TV Globo a exibir, […]

Está extinto, sem julgamento do mérito, o processo de cassação do deputado Jurandy Barroso (PSC-ES). Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, […]

O deputado estadual Wilson Vieira (PT-SC) deve pagar multa por propaganda eleitoral fora do prazo. A decisão é do ministro […]

A TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender […]

Não se pode exigir a certidão negativa criminal de alguém que quer renovar seu cadastro para atividade de moto-taxista. Sua […]

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) desagravou o procurador-regional da República da 3ª Região, José Leônidas Bellem Lima. […]

O colunista Lauro Jardim, da revista Veja, informa que a CPI dos Grampos avança e começa a fazer uma espécie […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve na quarta-feira (5/3) decisão liminar que autoriza os comerciantes do Rio Grande […]