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O Estado de Pernambuco deverá pagar indenização total de R$ 300 mil a título de danos morais a dois filhos […]

Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não admitiu o recurso apresentado por um plano de saúde […]

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de um porteiro com doença ocular […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a anulação de um débito tributário que havia […]

Presidente Edson Fachin entendeu que decisão do TJ-SP poderia prejudicar a ordem administrativa, a economia pública e a política urbana […]

Corte entendeu que tema é de competência privativa da União e já é regulamentado por normas federais Por unanimidade, o […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena […]

Segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora […]