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2ª Câmara Cível entendeu que houve omissão do poder público após espera superior a quatro meses por atendimento com otorrinolaringologista […]

Assistência afetiva dos pais, inclusive com convivência periódica, é prevista em lei A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

Resumo: O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição pediu na Justiça o pagamento de direitos autorais pela execução pública de […]

Resumo: Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores […]

Mulher sofreu fratura exposta no pé e permaneceu seis meses afastada do trabalho A 12ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Uma empresa responsável por rede social deverá reativar a conta de um usuário e pagar indenização por danos morais, após […]

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma passageira que viajava com um bebê de colo por danos materiais e […]

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar […]