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TRF1: Bloqueio de valores após quitação de débito não gera indenização sem prova de falha do credor e diante da inércia do próprio devedor

8 de abril de 2026

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou pedido de indenização por […]

TRF4: Empresário e sua firma são condenados por terem se apropriado de recursos obtidos por meio da Lei Rouanet

8 de abril de 2026

A 1ª Vara Federal de Erechim/RS condenou uma empresa de turismo e produções culturais e o seu responsável por improbidade administrativa. […]

TRF3: Dois homens são condenados a 17 anos de prisão por exploração sexual

8 de abril de 2026

Grupo teria organizado, em 2023, encontros para induzir mulheres a relacionamentos afetivos com promessas indiretas de vantagens econômicas e status […]

TJ/RN: Justiça reconhece cobrança indevida por bagagem em voo internacional e condena companhia aérea

8 de abril de 2026

Uma companhia aérea foi condenada a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente de um passageiro no momento do embarque, […]

TJ/RO suspende lei do município que alterava plano de carreira de servidores

8 de abril de 2026

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), suspendeu a vigência da Lei Municipal nº 1.620/2025, de Cujubim. A decisão interrompeu […]

TJ/RS responsabiliza beneficiário de golpe via Pix e isenta bancos de indenizar vítima

8 de abril de 2026

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu, por unanimidade, o beneficiário do […]

TJ/RN condena empresa aérea por procedimento não solicitado

8 de abril de 2026

A 1ª Câmara Cível do TJRN, em recente decisão sob a relatoria do desembargador Cornélio Alves, não deu provimento aos […]

TRT/SP: Justa causa para segurança flagrado em show após apresentar atestado

8 de abril de 2026

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pedestre que caiu em bueiro

8 de abril de 2026

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar pedestre que […]

TJ/MG: Justiça nega indenização a vizinha por infiltração em casa

8 de abril de 2026

Perícia não identificou evidência de que vazamento tenha sido provocado por problema em imóvel vizinho A 1ª Vara Regional do […]

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