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Corte considera que a alteração da denominação contrária ao modelo constitucional de segurança pública e compromete a uniformidade jurídica O […]

Ministro Flávio Dino aponta impactos da expansão operacional do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas O ministro Flávio Dino, do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde […]

Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho Resumo: O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, acolher os pedidos e anular as Portarias 3455/2025 e 02/2025 do […]

Resumo: Uma trabalhadora foi despedida sem justa causa no dia seguinte ao retorno de um afastamento previdenciário para tratamento de […]

Inadimplência prolongada justifica medida. Resistência vem desde 2021 A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Tribunal negou desbloqueio e pedido de indenização contra delivery de refeições A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Resumo: A ação pedia o restabelecimento do fornecimento de água, a anulação de débitos antigos e indenização por danos materiais […]